CURSO: Prestação de Contas dos Recursos da Educação: PNATE, PNAE, PDDE E PEATE, em face a resolução nº 02 de 18/01/12 e o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE IGREJINHA

CURSO: Prestação de Contas dos Recursos da Educação: PNATE, PNAE, PDDE E PEATE, em face a resolução nº 02 de 18/01/12 e o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC)

            Nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2013 as servidoras Cristiane Veridiana Martin, Fabia Cristiane Staudt e Márcia Helena Lacerda Justin participaram do curso Prestação de Contas dos Recursos da Educação: PNATE, PNAE, PDDE E PEATE, em face a resolução nº 02 de 18/01/12 e o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), em Porto Alegre, no auditório do Instituto de Estudos Municipais.

             As prestações de contas estudadas foram:

-          Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE):

Este programa tem o objetivo de prestar assistência financeira às escolas públicas de Educação Básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às escolas privadas de educação especial. Ele engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.

            Este programa consiste na transferência de recursos financeiros pelo FNDE, em benefício das escolas que possuem alunos matriculados no ensino fundamental. Esse repasse é feito anualmente às contas bancárias das unidades executoras, sem necessidade de assinatura de convênios. A prestação de contas deste recurso deve ser feita à Secretaria de Educação anualmente, que tem a obrigação de realizar a prestação de contas ao FNDE.

-          Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar:

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE tem como objetivo garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da educação básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira pelo FNDE, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

-          Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul – PEATE/RS:

O Objetivo desse programa é transferir recursos financeiros do governo Estadual diretamente aos Municípios que realizam o transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública estadual, residentes no meio rural.

-          Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE:

É um programa de assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. A criação do PNAE ocorreu em 1983. Contudo, a origem do mesmo remonta à 1954, com a Campanha da Merenda Escolar, no governo de Getúlio Vargas.

O gerenciamento do programa é bastante complexo em virtude de estarem envolvidos diretamente no processo, União, Estados, Municípios, Conselhos e estabelecimentos de ensino. No entanto, o compromisso de gerenciar este recurso de forma transparente e eficaz deve ser uma constante, uma vez que o programa apresenta grande impacto social.

O objetivo principal do Programa é suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos beneficiários, através da oferta de no mínimo uma refeição diária, visando atender os requisitos nutricionais referentes ao período em que este se encontra na escola.

            Os recursos são transferidos diretamente para as Prefeituras em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro de cada exercício, em conta corrente específica aberta pelo FNDE.