SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE IGREJINHA
CURSO: Prestação de Contas dos
Recursos da Educação: PNATE, PNAE, PDDE E PEATE, em face a resolução nº 02 de
18/01/12 e o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC)
As prestações de contas estudadas foram:
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Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE):
Este programa tem o objetivo de prestar assistência
financeira às escolas públicas de Educação Básica das redes estaduais,
municipais e do Distrito Federal, e às escolas privadas de educação especial.
Ele engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e
pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro,
administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da
educação básica.
Este
programa consiste na transferência de recursos financeiros pelo FNDE, em
benefício das escolas que possuem alunos matriculados no ensino fundamental.
Esse repasse é feito anualmente às contas bancárias das unidades executoras,
sem necessidade de assinatura de convênios. A prestação de contas deste recurso
deve ser feita à Secretaria de Educação anualmente, que tem a obrigação de
realizar a prestação de contas ao FNDE.
O
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE tem como objetivo garantir o acesso e a permanência nos
estabelecimentos escolares dos alunos da educação básica residentes em área
rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira pelo
FNDE, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
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Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do
Sul – PEATE/RS:
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Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE:
É um programa de assistência financeira suplementar
com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. A
criação do PNAE ocorreu em 1983. Contudo, a origem do mesmo remonta à 1954, com
a Campanha da Merenda Escolar, no governo de Getúlio Vargas.
O gerenciamento do programa é bastante complexo em virtude de estarem
envolvidos diretamente no processo, União, Estados, Municípios, Conselhos e
estabelecimentos de ensino. No entanto, o compromisso de gerenciar este recurso
de forma transparente e eficaz deve ser uma constante, uma vez que o programa
apresenta grande impacto social.
O objetivo principal do Programa é suprir parcialmente as necessidades
nutricionais dos alunos beneficiários, através da oferta de no mínimo uma
refeição diária, visando atender os requisitos nutricionais referentes ao
período em que este se encontra na escola.
Os
recursos são transferidos diretamente para as Prefeituras em dez parcelas
mensais, a partir do mês de fevereiro de cada exercício, em conta corrente
específica aberta pelo FNDE.